Começa hoje mais uma edição do Festival de Teatro da Covilhã, organizado pelo Teatro das Beiras.
A abertura cabe ao Cine-Teatro Constantino Nery, de Matosinhos, com o espectáculo “A Casa Encantada”.
A Escola da Noite junta-se à festa na próxima sexta-feira, dia 9/11, com a segunda ante-estreia de “Novas diretrizes em tempos de paz”, de Bosco Brasil.
Já depois do Festival das Companhias, e na sequência de várias vozes que denunciaram o silêncio do Governo quanto ao futuro do apoio às artes em Portugal, o Secretário de Estado da Cultura prometeu em audição parlamentar apresentar “o cronograma” dos concursos para 2013 até ao final de Junho.
Não o fez. Em vez disso, o Director-Geral das Artes deu uma entrevista à Antena Um, apontando vagamente o mês de Setembro para a abertura de “todas as modalidades de apoio” (plurianuais, anuais, pontuais, tripartidos e internacionalização), para todas as áreas artísticas (teatro, dança, música, artes plásticas e cruzamentos disciplinares).
Alheio aos retratos de calamidade e de verdadeiro estado de sítio em que se encontram as estruturas de criação artística em Portugal, Samuel Rego não hesita em fazer um balanço “extremamente positivo” do seu primeiro ano à frente da Direcção-Geral das Artes e manifesta-se “feliz” com os resultados alcançados.
Questionado sobre o orçamento de que dispõe para abrir estes concursos (pelos quais passa, à excepção do cinema, o essencial do financiamento público à criação artística em Portugal), afirmou que ele só será revelado no aviso de abertura, em Setembro. Mas deixou cair um número, referindo-se ao montante aplicado pelo Governo, em 2012, no apoio directo às artes: 12 milhões de Euros.
Desconhecemos as intenções do Director-Geral das Artes ao referir este valor neste contexto, mas repudiamos antecipadamente qualquer eventual tentativa de o tomar como referência para a definição do orçamento para os próximos anos. Em 2012, o investimento do Estado nesta matéria resumiu-se aos contratos quadrienais e bienais, assinados em 2009 e em 2011 e em relação aos quais aplicou um corte de 38%!
Abrindo, como a lei prevê, todas as modalidades de apoio para o próximo ano, o Governo tem não só a obrigação de repor as verbas que excepcionalmente foram cortadas em 2011 e 2012 como também a de incluir o orçamento necessário aos apoios anuais e pontuais (que não funcionaram em 2012) e aos apoios à internacionalização (uma novidade introduzida, com valores simbólicos, pela actual equipa governativa).
Para além disso, o corte de 2012 foi feito na sequência de um outro corte (de 15%, aplicado em 2011 às estruturas com apoios quadrienais) e em cima dos resultados do último concurso para apoios bienais (2011-2012), que determinaram uma redução média de 18% (mas que no caso de algumas estruturas ultrapassou os 30%) em relação aos contratos do biénio anterior. Como se constata nos quadros anexos, o montante investido pelo Estado no apoio às artes sofreu, desde 2009, uma redução global de 43% (menos 8,8 milhões de Euros). Se considerarmos o valor médio por projecto ou estrutura apoiada, essa redução é ainda mais significativa: 48%.
Caso o Governo não reponha este valor, estaremos perante um logro, ainda por cima apresentado com a demagogia que os valores absolutos e a palavra “milhões” sempre facilitam. Mais grave ainda, estaremos perante o agravamento e a perpetuação da situação de desastre em que as estruturas de criação já estão neste momento – redução das equipas de trabalho ao mínimo, proliferação da precariedade dos seus colaboradores, endividamento crescente, incapacidade de planear a sua actividade e de assumir compromissos a médio prazo, consequente incapacidade de recorrer a outras eventuais fontes de financiamento. Dificuldades essas – recorde-se – que não resultam de nenhuma megalomania das estruturas ou de gastos não previstos. Elas decorrem exclusivamente do facto de o Estado ter cortado unilateralmente, em dois anos consecutivos, verbas que estavam contratualizadas.
Neste contexto, o único valor aceitável como referência nos concursos prometidos para Setembro é o montante que foi aplicado em 2009, na última vez que houve, em simultâneo, concursos para as quatro principais modalidades de apoio (quadrienais, bienais, anuais e pontuais). Só esse montante – 21 milhões de Euros – permitirá ao Governo falar de “manutenção” dos apoios e só com essa verba será possível manter condições mínimas para que a criação artística de serviço público sobreviva em Portugal.
9 de Julho de 2012
A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra
ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve
Centro Dramático de Évora
Companhia de Teatro de Braga
Teatro das Beiras
Teatro do Montemuro
Outras posições públicas destas companhias
10/06/2012 – Comunicado final do V Festival das Companhias
28/06/2010 – “O corte de 10% nos contratos com o Ministério da Cultura” [comunicado final do IV Festival das Companhias]
24/07/2009 – “Criação artística em Portugal: contributos para uma nova política”
14/06/2009 – Comunicado final do III Festival das Companhias
18/10/2008 – “Concursos de apoio às artes 2009: discussão pública”
29/08/2008 – Carta aberta ao Ministro da Cultura
Declaração política da deputada do Bloco de Esquerda, a propósito do comunicado divulgado na segunda-feira por seis companhias da descentralização:
Fernando Sena
Fernando Sena, director do Teatro das Beiras, da Covilhã, e Pedro Rodrigues (A Escola da Noite) falam à Antena Um (12’50) sobre a situação em que estão as suas companhias.
V Festival das Companhias da Descentralização
Évora, 5 a 9 de Julho de 2012
COMUNICADO
Decorreu em Évora, entre 5 e 9 de Junho, a quinta edição do Festival das Companhias da Descentralização, com a participação d’A Escola da Noite (Coimbra), da ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve, do Centro Dramático de Évora, da Companhia de Teatro de Braga, do Teatro das Beiras (Covilhã) e do Teatro do Montemuro. Em diferentes espaços do Teatro Garcia de Resende, foram apresentadas 11 sessões de sete espectáculos diferentes, vistos por cerca 700 espectadores. A próxima edição terá lugar na Covilhã, organizada pelo Teatro das Beiras de acordo também com o interesse manifestado pelo respectivo Vereador da Cultura, presente na abertura do Festival.
Mantendo a tradição, a iniciativa cumpriu a função de encontro das dezenas de profissionais que trabalham nas seis estruturas de criação artística. O panorama é assustador: para além dos cortes no financiamento público entre 38 e 60% sofridos nos últimos dois anos, há atrasos na liquidação de apoios comunitários; incapacidade de garantir a contrapartida nacional em projectos internacionais; dificuldade crescente na angariação de patrocínios; retracção dos públicos; redução drástica das possibilidades de digressão pelo território nacional. Muitas autarquias, parceiros essenciais das companhias ao longo dos anos, estão a denunciar protocolos e há outras que se atrasam anos em pagamentos contratualizados. Em consequência, registaram-se já dezenas de despedimentos (e outros estão programados), multiplicam-se as pessoas a trabalhar a meio tempo, há salários em atraso, crescem as dívidas a fornecedores e os empréstimos, bancários ou pessoais, para fazer face a urgências de tesouraria.
A somar a tudo isto, subsiste uma terrível incerteza sobre o futuro próximo. Os contratos quadrienais ou bienais ao abrigo dos quais estas companhias têm prestado o serviço público que as carateriza terminam no final de Dezembro e o Governo nada diz sobre o que quer ou pensa fazer em relação aos próximos anos. A indisponibilidade do Secretário de Estado e da Direcção-Geral das Artes para sequer se fazerem representar no debate organizado pelo Festival é apenas mais uma manifestação do desprezo das instituições públicas que tutelam o sector, não apenas pelo trabalho destas seis companhias mas pela globalidade da criação artística nacional. Depois de, entre Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012, terem andado pelo país a dizer que queriam discutir “um novo modelo de financiamento”, acantonaram-se e têm permanecido escondidos, à espera que ninguém os interpele e como quem aguarda instruções superiores. Com esta atitude, foram deixando que se instalasse a ideia – entre públicos, estruturas de criação e até chefias intermédias da Secretaria de Estado da Cultura – de que se calhar até iria deixar de haver financiamento público à criação artística em Portugal. Entretanto, o sector agoniza, fica desestruturado e impossibilitado de projectar o que quer que seja em relação aos próximos anos.
Este insustentável silêncio por parte do Governo foi interrompido no sábado pelo Secretário de Estado, em resposta a uma dramática declaração de Luis Miguel Cintra. Disse ele, atirando areia para os olhos das pessoas, que “os concursos” irão abrir em Setembro. Importa dizer que a abertura dos “concursos” através dos quais o Estado financia a criação artística em Portugal decorre da lei. E que, portanto, caso lhe passasse pela cabeça não os abrir este ano, teria no mínimo de apresentar uma justificação qualquer e de se dar ao trabalho de encontrar o mecanismo legal que lhe permitisse não o fazer. E, já agora, de justificar perante a Assembleia da República e o país a forma como pretende cumprir o desígnio constitucional de garantir o direito “à criação e fruição cultural” de todos os cidadãos.
A “notícia” não só não nos tranquiliza como nos deixa indignados, pelo que revela de desinteresse pelas consequências do desinvestimento público junto de estruturas como as nossas, junto dos nossos trabalhadores e dos nossos públicos.
Neste contexto, as seis companhias da descentralização abaixo identificadas:
– alertam o Governo, o público e a população em geral para o facto de estarem à beira da extinção. A manutenção do actual nível de financiamento determinará o seu desaparecimento, dada a insustentável situação em que se encontram;
– exigem que o Governo clarifique rapidamente o prazo e as condições em que pretende abrir os concursos de apoio plurianual às estruturas de criação artística, nomeadamente no que diz respeito ao orçamento global, número de projectos a apoiar e requisitos de acesso;
– defendem que o processo relativo aos financiamentos a atribuir nos próximos anos esteja totalmente concluído (e não apenas supostamente iniciado) até ao final de Setembro, de forma a que as companhias possam adaptar-se, salvaguardar os direitos dos seus trabalhadores, preparar e rentabilizar adequadamente a sua actividade e procurar fontes complementares de financiamento.
Évora, 10 de Junho de 2012
A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra
ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve
Centro Dramático de Évora
Companhia de Teatro de Braga
Teatro das Beiras
Teatro do Montemuro
