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Comunicado do Núcleo de Coimbra do Manifesto em Defesa da Cultura

Segunda-feira, Abril 15th, 2013

Na sequência da concentração e do comunicado do passado dia 12 de Abril, o Núcleo de Coimbra do Manifesto em Defesa da Cultura foi recebido na sexta-feira à tarde por Celeste Amaro, Directora Regional da Cultura do Centro.
Saímos deste encontro, solicitado por nós, com preocupações acrescidas em relação aos motivos que nos levaram a convocar o protesto nacional da semana passada, a propósito da publicação dos resultados dos concursos de apoio da Direcção-Geral das Artes.

Quanto ao facto de os resultados destes concursos significarem uma quebra de 41% em relação aos montantes atribuídos em 2009 e terem como consequência o fim do apoio público a diversas estruturas profissionais de criação e programação, a Directora-Regional remete a responsabilidade para a tutela mas mostra-se conformada com a situação, exemplificando com os cortes que a própria instituição que dirige foi obrigada a fazer por constrangimentos orçamentais da Secretaria de Estado da Cultura. Cortes esses, acrescentou, que têm impedido a abertura dos programas de apoio à acção cultural da própria DRCC, que não sabe se e quando irá retomar.

Quanto ao facto de a Região Centro ser mais penalizada do que a média nacional nos concursos da DGArtes, tanto na comparação com 2009 (quebra de 47% nos apoios atribuídos) quanto tendo como referência os apoios previstos para a Região no momento de abertura dos concursos (entretanto “desviados” para outras regiões), Celeste Amaro afirmou não estar satisfeita com os resultados mas mostrou-se incapaz de fornecer uma explicação para o sucedido, argumentando que a DRCC não foi consultada sobre esta decisão. Contrariando todos os discursos e intenções anteriormente manifestadas pelo Governo, os resultados apresentados agravam as assimetrias regionais no país, algo a que a Direcção Regional de Cultura do Centro parece indiferente.

Mais grave ainda, no entanto, é o facto de pela segunda vez (quatro meses depois de o ter feito numa sessão pública no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha) ter “alertado” os agentes culturais para a “possibilidade” de os valores agora atribuídos não virem a ser pagos na íntegra, em função de eventuais cortes adicionais que venham a ser decididos pelo Governo no decorrer no ano. Deu como exemplo a situação ocorrida em 2012, em que a DGArtes alterou unilateralmente os contratos que havia celebrado com as estruturas apoiadas, reduzindo o montante atribuído em 38%. A repetir-se uma situação deste género em 2013, e para além dos efeitos devastadores sobre o tecido cultural português, isso destruiria definitivamente a relação de confiança entre sociedade civil e Estado, indispensável ao correcto funcionamento de uma sociedade democrática.

Em resposta às críticas apresentadas pelo Manifesto em Defesa da Cultura quanto ao crescente desinvestimento público na Cultura (que actualmente representa apenas 0,1% do Orçamento Geral do Estado), Celeste Amaro aponta como única solução a procura de parcerias no sector privado, subscrevendo assim a tese dos que defendem e praticam a desresponsabilização do Estado nesta matéria.

Perante este conformismo e a falta de soluções manifestados pela representante da Secretaria de Estado da Cultura na Região Centro, o Manifesto em Defesa da Cultura reafirma a sua intenção de continuar a lutar pelo investimento público na cultura, como única forma de assegurar uma efectiva democratização cultural e o cumprimento do direito à criação e fruição artística, constitucionalmente reconhecido.
Recusamos a continuação de uma política que desvaloriza cada vez mais a actividade cultural no conjunto das políticas do Estado e não nos resignamos perante discursos conformados, chantagens ou ameaças veladas.
Queremos 1% do Orçamento Geral do Estado para a cultura e uma política cultural que cumpra o disposto na Constituição!

Núcleo de Coimbra do Manifesto em Defesa da Cultura
Coimbra, 14 de Abril de 2013

António Pedro Pita: “o processo de descentralização está longe ser satisfatório”

Sábado, Junho 13th, 2009

 

 

O Director Regional da Cultura do Centro, António Pedro Pita, reconheceu ontem que o processo de descentralização cultural em Portugal, iniciado após o 25 de Abril, tem avançado “aos bochechos” e está ainda “longe de ser considerado satisfatório”. Falando na abertura do debate “O teatro na descentralização”, organizado pela Plataforma das Companhias no âmbito do III Festival das Companhias, em Campo Benfeito, o representante do Ministério da Cultura (MC) acredita, no entanto, que têm sido dado passos positivos, exemplificando com os apoios recentemente atribuídos pela Direcção-Geral das Artes a estruturas sediadas em Penela, no Fundão ou em Trancoso.

O debate seguiu o modelo de uma grande mesa-redonda, com cerca de 40 pessoas, na sua maioria elementos das companhias de teatro profissional que integram a Plataforma e participam no Festival – ACTA, A Escola da Noite, Cendrev, Companhia de Teatro de Braga (CTB), Teatro das Beiras e Teatro de Montemuro.

Respondendo à intervenção de António Pedro Pita, Rui Madeira, director da CTB, defendeu o conceito de “criação artística local”, por oposição a um modelo de descentralização cultural que vem dos anos 70 e que está ultrapassado. Neste sentido, lamentou que o Ministério da Cultura continue sem compreender e sem procurar definir com clareza o conceito de “companhia”, fundamental para a existência de “uma estratégia de dinamização sustentada dos espaços criados pelo próprio MC”. O Ministério aplica uma lógica de apoios pontuais a toda a sua política, criticou Rui Madeira.

José Russo, director do Centro Dramático de Évora, expressou a sua indignação pelo facto de não estarem representantes da DGArtes (por motivo de doença da pessoa designada pelo seu responsável) nem das autarquias – as Câmaras Municipais das cidades onde estão sediadas as companhias não se fizeram representar e as autarquias de Lamego e Castro Daire (anfitriãs do Festival), que tinham confirmado a sua presença, acabaram igualmente por não comparecer. Nestas discussões sobre política cultural, que vimos tendo há anos, “é preciso haver comprometimento por parte das entidades responsáveis”, afirmou José Russo, lamentando a falta de interlocutores com os quais as companhias e os agentes culturais de uma forma geral possam debater.

António Augusto Barros classificou a ausência da DGArtes como “imperdoável”, tendo em conta que o seu director se havia comprometido, no processo de alteração das normas de financiamento público da criação artística, a discutir com estas e com outras companhias os problemas da descentralização, ultrapassada a fase “dos concursos”. Um processo, aliás, que considera “inadmissível em democracia”, por ter conduzido ao abandono de um legislação que havia sido aprovada após um amplo debate com os agentes culturais e à sua substituição por um conjunto de novas regras, sem que tenham sido levados em conta os contributos das estruturas de criação. O Ministério da Cultura não trata os agentes como verdadeiros parceiros, que trabalham para um objectivo comum, acrescentou o dramaturgo Abel Neves, também presente no debate.

Rui Madeira chamou ainda a atenção para a necessidade de reforçar, num contexto em que ainda não há regionalização, o papel das estruturas de governação intermédias – direcções regionais da cultura e da educação, comissões de coordenação e desenvolvimento – para uma eficaz descentralização cultural no país. As estruturas de criação deveriam conseguir encontrar interlocutores privilegiados nestes organismos, mais perto do terreno e que por isso podem conhecer melhor as potencialidades dos agentes locais e articulá-los com políticas nacionais e, nomeadamente, na aplicação dos fundos comunitários.

O Trigo Limpo / Teatro ACERT, de Tondela, participou igualmente no debate, aceitando o convite que a organização fez a diversas outras companhias de teatro do país. Pompeu José afirmou que os apoios directos à arte “perderam sentido nestes últimos concursos” e defendeu que se voltasse a colocar “em cima da mesa” as regras que foram discutidas com os agentes e depois abandonadas antes mesmo de entrarem em vigor. É preciso “clareza” na relação entre o Estado e as companhias, afirmou. Miguel Torres, também da ACERT, resumiu: “O Estado não nos considera pessoas de bem” e desconfia sistematicamente dos nossos propósitos, o que afecta muito a eficácia de um trabalho que devia ser de colaboração.

Numa resposta indirecta a muitas das críticas feitas à política seguida pelo MC, o Director Regional da Cultura do Centro preferiu destacar as actividades desenvolvidas à escala regional, dentro das competências e dos constrangimentos orgânicos com que ele próprio se confronta. Uma política de pequenos passos, admitiu, mas que procura “dar exemplos” de como é possível fazer as coisas.

Unânime entre os representantes das companhias foi a crítica à diminuição da intervenção do Estado, uma tendência que se vem agravando nos últimos anos e que Rui Madeira classificou como “um retrocesso da democracia em Portugal”.