V Festival das Companhias da Descentralização

Évora, 5 a 9 de Julho de 2012

COMUNICADO

Decorreu em Évora, entre 5 e 9 de Junho, a quinta edição do Festival das Companhias da Descentralização, com a participação d’A Escola da Noite (Coimbra), da ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve, do Centro Dramático de Évora, da Companhia de Teatro de Braga, do Teatro das Beiras (Covilhã) e do Teatro do Montemuro. Em diferentes espaços do Teatro Garcia de Resende, foram apresentadas 11 sessões de sete espectáculos diferentes, vistos por cerca 700 espectadores. A próxima edição terá lugar na Covilhã, organizada pelo Teatro das Beiras de acordo também com o interesse manifestado pelo respectivo Vereador da Cultura, presente na abertura do Festival.

Mantendo a tradição, a iniciativa cumpriu a função de encontro das dezenas de profissionais que trabalham nas seis estruturas de criação artística. O panorama é assustador: para além dos cortes no financiamento público entre 38 e 60% sofridos nos últimos dois anos, há atrasos na liquidação de apoios comunitários; incapacidade de garantir a contrapartida nacional em projectos internacionais; dificuldade crescente na angariação de patrocínios; retracção dos públicos; redução drástica das possibilidades de digressão pelo território nacional. Muitas autarquias, parceiros essenciais das companhias ao longo dos anos, estão a denunciar protocolos e há outras que se atrasam anos em pagamentos contratualizados. Em consequência, registaram-se já dezenas de despedimentos (e outros estão programados), multiplicam-se as pessoas a trabalhar a meio tempo, há salários em atraso, crescem as dívidas a fornecedores e os empréstimos, bancários ou pessoais, para fazer face a urgências de tesouraria.

A somar a tudo isto, subsiste uma terrível incerteza sobre o futuro próximo. Os contratos quadrienais ou bienais ao abrigo dos quais estas companhias têm prestado o serviço público que as carateriza terminam no final de Dezembro e o Governo nada diz sobre o que quer ou pensa fazer em relação aos próximos anos. A indisponibilidade do Secretário de Estado e da Direcção-Geral das Artes para sequer se fazerem representar no debate organizado pelo Festival é apenas mais uma manifestação do desprezo das instituições públicas que tutelam o sector, não apenas pelo trabalho destas seis companhias mas pela globalidade da criação artística nacional. Depois de, entre Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012, terem andado pelo país a dizer que queriam discutir “um novo modelo de financiamento”, acantonaram-se e têm permanecido escondidos, à espera que ninguém os interpele e como quem aguarda instruções superiores. Com esta atitude, foram deixando que se instalasse a ideia – entre públicos, estruturas de criação e até chefias intermédias da Secretaria de Estado da Cultura – de que se calhar até iria deixar de haver financiamento público à criação artística em Portugal. Entretanto, o sector agoniza, fica desestruturado e impossibilitado de projectar o que quer que seja em relação aos próximos anos.

Este insustentável silêncio por parte do Governo foi interrompido no sábado pelo Secretário de Estado, em resposta a uma dramática declaração de Luis Miguel Cintra. Disse ele, atirando areia para os olhos das pessoas, que “os concursos” irão abrir em Setembro. Importa dizer que a abertura dos “concursos” através dos quais o Estado financia a criação artística em Portugal decorre da lei. E que, portanto, caso lhe passasse pela cabeça não os abrir este ano, teria no mínimo de apresentar uma justificação qualquer e de se dar ao trabalho de encontrar o mecanismo legal que lhe permitisse não o fazer. E, já agora, de justificar perante a Assembleia da República e o país a forma como pretende cumprir o desígnio constitucional de garantir o direito “à criação e fruição cultural” de todos os cidadãos.

A “notícia” não só não nos tranquiliza como nos deixa indignados, pelo que revela de desinteresse pelas consequências do desinvestimento público junto de estruturas como as nossas, junto dos nossos trabalhadores e dos nossos públicos.

Neste contexto, as seis companhias da descentralização abaixo identificadas:

– alertam o Governo, o público e a população em geral para o facto de estarem à beira da extinção. A manutenção do actual nível de financiamento determinará o seu desaparecimento, dada a insustentável situação em que se encontram;

– exigem que o Governo clarifique rapidamente o prazo e as condições em que pretende abrir os concursos de apoio plurianual às estruturas de criação artística, nomeadamente no que diz respeito ao orçamento global, número de projectos a apoiar e requisitos de acesso;

– defendem que o processo relativo aos financiamentos a atribuir nos próximos anos esteja totalmente concluído (e não apenas supostamente iniciado) até ao final de Setembro, de forma a que as companhias possam adaptar-se, salvaguardar os direitos dos seus trabalhadores, preparar e rentabilizar adequadamente a sua actividade e procurar fontes complementares de financiamento.

Évora, 10 de Junho de 2012

A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra
ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve
Centro Dramático de Évora
Companhia de Teatro de Braga
Teatro das Beiras
Teatro do Montemuro