Na sequência da concentração e do comunicado do passado dia 12 de Abril, o Núcleo de Coimbra do Manifesto em Defesa da Cultura foi recebido na sexta-feira à tarde por Celeste Amaro, Directora Regional da Cultura do Centro.
Saímos deste encontro, solicitado por nós, com preocupações acrescidas em relação aos motivos que nos levaram a convocar o protesto nacional da semana passada, a propósito da publicação dos resultados dos concursos de apoio da Direcção-Geral das Artes.
Quanto ao facto de os resultados destes concursos significarem uma quebra de 41% em relação aos montantes atribuídos em 2009 e terem como consequência o fim do apoio público a diversas estruturas profissionais de criação e programação, a Directora-Regional remete a responsabilidade para a tutela mas mostra-se conformada com a situação, exemplificando com os cortes que a própria instituição que dirige foi obrigada a fazer por constrangimentos orçamentais da Secretaria de Estado da Cultura. Cortes esses, acrescentou, que têm impedido a abertura dos programas de apoio à acção cultural da própria DRCC, que não sabe se e quando irá retomar.
Quanto ao facto de a Região Centro ser mais penalizada do que a média nacional nos concursos da DGArtes, tanto na comparação com 2009 (quebra de 47% nos apoios atribuídos) quanto tendo como referência os apoios previstos para a Região no momento de abertura dos concursos (entretanto “desviados” para outras regiões), Celeste Amaro afirmou não estar satisfeita com os resultados mas mostrou-se incapaz de fornecer uma explicação para o sucedido, argumentando que a DRCC não foi consultada sobre esta decisão. Contrariando todos os discursos e intenções anteriormente manifestadas pelo Governo, os resultados apresentados agravam as assimetrias regionais no país, algo a que a Direcção Regional de Cultura do Centro parece indiferente.
Mais grave ainda, no entanto, é o facto de pela segunda vez (quatro meses depois de o ter feito numa sessão pública no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha) ter “alertado” os agentes culturais para a “possibilidade” de os valores agora atribuídos não virem a ser pagos na íntegra, em função de eventuais cortes adicionais que venham a ser decididos pelo Governo no decorrer no ano. Deu como exemplo a situação ocorrida em 2012, em que a DGArtes alterou unilateralmente os contratos que havia celebrado com as estruturas apoiadas, reduzindo o montante atribuído em 38%. A repetir-se uma situação deste género em 2013, e para além dos efeitos devastadores sobre o tecido cultural português, isso destruiria definitivamente a relação de confiança entre sociedade civil e Estado, indispensável ao correcto funcionamento de uma sociedade democrática.
Em resposta às críticas apresentadas pelo Manifesto em Defesa da Cultura quanto ao crescente desinvestimento público na Cultura (que actualmente representa apenas 0,1% do Orçamento Geral do Estado), Celeste Amaro aponta como única solução a procura de parcerias no sector privado, subscrevendo assim a tese dos que defendem e praticam a desresponsabilização do Estado nesta matéria.
Perante este conformismo e a falta de soluções manifestados pela representante da Secretaria de Estado da Cultura na Região Centro, o Manifesto em Defesa da Cultura reafirma a sua intenção de continuar a lutar pelo investimento público na cultura, como única forma de assegurar uma efectiva democratização cultural e o cumprimento do direito à criação e fruição artística, constitucionalmente reconhecido.
Recusamos a continuação de uma política que desvaloriza cada vez mais a actividade cultural no conjunto das políticas do Estado e não nos resignamos perante discursos conformados, chantagens ou ameaças veladas.
Queremos 1% do Orçamento Geral do Estado para a cultura e uma política cultural que cumpra o disposto na Constituição!
Núcleo de Coimbra do Manifesto em Defesa da Cultura
Coimbra, 14 de Abril de 2013
