O Núcleo de Coimbra do Manifesto em Defesa da Cultura lançou ontem uma carta aberta, na sequência do Dia em defesa da cultura e a propósito da proposta de Orçamento Geral do Estado que está a votação.
A Escola da Noite transcreve-a na íntegra e associa-se à pergunta que nela é feita:
O ORÇAMENTO “ADEQUADO”?
[Carta aberta aos membros do Executivo Municipal e da Assembleia Municipal de Coimbra e aos deputados eleitos pelo distrito de Coimbra]
27 iniciativas culturais em 14 espaços diferentes da cidade. Cerca de 80 artistas envolvidos, para além de membros do Manifesto em Defesa da Cultura. 1345 novos subscritores do manifesto nacional. Mais de três mil pessoas a assistir às actividades realizadas.
No passado dia 29 de Setembro, Coimbra deu um sinal muito forte em defesa da cultura. E, em concreto, em defesa da importância da criação artística na vida das pessoas, mesmo quando outras necessidades básicas estão ameaçadas pelas políticas de austeridade.
O Manifesto em Defesa da Cultura defende e justifica o reforço do investimento público na cultura como única forma de salvaguardar a diversidade da oferta e a todos os cidadãos a possibilidade de a ela acederem, independentemente da sua condição económica, localização geográfica ou outra. Denuncia a situação de catástrofe, social, cultural e civilizacional que a política de austeridade que sucessivos Governos PSD, CDS e PS – e agora com a Troika – vêm provocando. Exige o cumprimento da Constituição da República, quanto ao seu Artigo 78º, no que toca às garantias pelo Estado de um serviço público de cultura e do livre acesso à criação e fruição culturais. Estabelece um objectivo, ao mesmo tempo, aparentemente, irrisório e ambicioso: 1% do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a Cultura.
Irrisório porque 1% é 1%. Um por cento do OGE significa 1% do peso destas actividades no conjunto da acção do Estado, no conjunto do investimento que é feito em nome de todos para o interesse colectivo, no conjunto das preocupações e da intervenção de quem governa o país.
Objectivo ambicioso, por outro lado, porque não podemos deixar de olhar para o que temos e para o que tem acontecido. Os sucessivos cortes no orçamento destinado à cultura têm reduzido de forma sistemática o peso da cultura no conjunto do investimento público. Ele representa hoje pouco mais do que 0,1% do OGE. Dez vezes menos, portanto, do que a “irrisória” meta que se reivindica (e que é internacionalmente recomendada como mínimo razoável, por exemplo, na Agenda 21 da Cultura, apresentada em Barcelona em 2004). Ambicioso, ainda, porque é enunciado num momento em que todas as áreas de investimento público sofrem uma pesada retracção e em que o discurso dominante procura impor “prioridades” e “prevalências” entre os diferentes direitos sociais, como se tivesse sido a garantia destes direitos a causar a crise em que estamos.
A isso respondeu, de forma muito significativa, a população de Coimbra. Recusou a demagogia e a chantagem e disse que não aceita esta aniquilação da cultura, no país e na cidade. Mostrou que sabe o que tem a perder e que não quer deixar de usufruir do trabalho dos seus artistas. Que corresponderam, demonstrando a sua consciência da dimensão social do seu trabalho, entregando-se generosamente a esta reivindicação, simultaneamente defendendo a sua dignidade profissional e a dimensão humana, colectiva e emancipatória da sua actividade.
Soube-se a 16 de Outubro que a proposta de Orçamento do Estado para 2013 prevê a manutenção do 0,1% para a Cultura e que o ex-responsável pela tutela, Francisco José Viegas, achava esse valor “adequado”. Se entretanto mudou o Secretário de Estado, mantém-se inalterado o Orçamento.
É altura dos eleitos com responsabilidade na matéria se pronunciarem. Os membros do executivo autárquico e Assembleia Municipal, que certamente aceitarão que o recente reconhecimento nacional da qualidade da programação cultural de Coimbra é também devedora da vitalidade até agora demonstrada pelos agentes culturais da cidade e que viram a sua cidade contestar na rua o subfinanciamento da cultura, também consideram “adequada” a situação? Os deputados eleitos por Coimbra, que vão discutir e votar o Orçamento de Estado sabendo que há no seu distrito várias estruturas profissionais à beira de desaparecerem, teatros a encerrar, museus em serviços mínimos – situação que a população de Coimbra mostrou recusar veementemente – também julgam que este orçamento é “adequado”?
O Núcleo de Coimbra do Manifesto em Defesa da Cultura
25 de Outubro de 2012