Em meados de Junho, o ex-Secretário de Estado da Cultura prometeu, na Assembleia da República e à comunicação social, que os concursos para apoio à criação artística nos próximos anos abririam até ao final de Setembro. Tal não aconteceu. A única coisa que saiu foi um comunicado lacónico da Direcção-Geral das Artes, recentemente retirado do site da instituição, dizendo que estavam a aguardar autorização das Finanças.
O Secretário de Estado da Cultura foi entretanto substituído, mas continua a não haver qualquer indicação sobre a abertura destes concursos. O novo titular da pasta não fez sequer qualquer declaração sobre a situação do sector.
O que significa que todas as estruturas de criação artística que são financiadas pelo Estado estão neste momento sem saber com o que podem contar para daqui a pouco mais de mês e meio. Estão impedidas de planificar a sua actividade e de concorrer a outros apoios, sem saber se podem manter os vínculos com os seus trabalhadores, sem saber se podem continuar a existir.
Como se isto não bastasse, surgiu entretanto um problema adicional. A DGArtes começou em Outubro a falhar os pagamentos contratualizados para este ano. As prestações relativas ao financiamento de 2012 previstas para o mês passado não foram pagas e a justificação que é dada é a mesma: aguarda autorização das Finanças.
Por causa disto, as companhias estão impedidas de honrar os compromissos com os seus trabalhadores, com fornedores e com o próprio Estado (impostos, segurança social, etc.). Em alguns casos, nomeadamente no que diz respeito a projectos comunitários, arriscam mesmo perder milhares de Euros por incapacidade de liquidar dentro dos prazos previstos despesas que seriam co-financiadas.
Mais uma vez se comprova que, para este Governo, os contratos assinados com os agentes culturais não são para levar a sério. O facto de não serem respeitados não merece sequer uma palavra das instituições (neste caso a Direção Geral das Artes) que teriam a obrigação de os executar – limitam-se, quando questionados, a descartar responsabilidades para o Ministério das Finanças.
Acontece que nos disseram que a cultura dependia directamente do Primeiro-Ministro.
É por isso a ele que exigimos:
– a regularização imediata das prestações relativas aos apoios de 2012, nos termos contratualizados;
– uma informação clara, com indicação de prazos e orçamentos, quanto à abertura dos concursos para apoio às artes nos próximos anos, como decorre do Decreto-Lei 196/2008, de 6 de Outubro.
Só assim se conseguirá evitar a desagregação completa do tecido cultural em Portugal, o encerramento de dezenas de estruturas profissionais por todo o país e o despedimento de centenas de trabalhadores.
13 de Novembro de 2012
A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra
ACERT
ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve
BAAL 17
Centro Dramático de Évora
Companhia de Teatro de Braga
F.C. Produções Teatrais
Jangada – Cooperativa de Teatro Profissional
Lendias d’Encantar
MARIONET
O Teatrão
Peripécia Teatro
Seiva Trupe – Teatro Vivo
Teatro Art’Imagem
Teatro das Beiras
Teatro do Montemuro
Teatro Extremo
Teatro Fórum de Moura
(lista de subscritores actualizada às 23h23)
